Na última quarta-feira, 22, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou uma audiência pública para investigar a superpopulação nos complexos prisionais do Brasil e denúncias de violação de direitos.
No final do mês de fevereiro a OEA solicitou que a União respondesse um questionário com 52 perguntas sobre o sistema prisional e socioeducativo. Anteriormente a CIDH já havia cobrado medidas desencarceradoras do país.
A audiência realizada em Washington foi solicitada em janeiro, depois da exposição das violações de direitos e da superpopulação do sistema prisional, a pedido de entidades nacionais e internacionais ligadas a direitos humanos, entre elas o ITTC, e contou com a participação de 26 entidades e representantes do governo federal.
Além da apuração dos casos de superlotação, violência e tortura nos presídios, também foi denunciado o uso excessivo de prisões provisórias, o que é demonstrado pelo percentual de 40% de pessoas presas provisoriamente no país. As entidades questionaram a aplicação da Medida Provisória nº 775, que revê o direcionamento dos gastos públicos para a segurança pública e anula o julgamento de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru.
As entidades entregaram um documento exigindo que o país adote medidas desencarceradoras e também o combate e a prevenção da violência institucional e policial, assim como a tortura dentro dos presídios.
Outra pauta debatida pela CIDH foi a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes e jovens. As denúncias apontam a ilegalidade na extensão da internação provisória, além da iniciativa parlamentar em reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e aumentar o tempo de internação para até 10 anos.
O ITTC, juntamente com outras instituições, vê nas políticas de segurança pública e, principalmente, de drogas mecanismos de encarceramento, que atingem prioritariamente a população jovem, negra e habitantes da regiões periféricas. A adoção de alternativas penais ao encarceramento é necessária para combater as violações e tortura rotineiras no ambiente carcerário.
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