Nota Pública – Rede Justiça Criminal
Em 2013 a sociedade brasileira comemorou a aprovação da Lei nº 12.847/13, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). A adoção da ansiada lei resultou de uma intensa luta dos movimentos sociais brasileiros para fortalecer a prevenção e o...Boletim Temático Rede Justiça Criminal: Revista Vexatória
A edição de julho deste ano do Boletim da Rede Justiça Criminal tem como tema a revista vexatória. A abolição desse procedimento, pelo qual visitantes de presídios de todo o Brasil passam, é uma luta do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e de outras organizações da...Plataforma Brasileira de Política de Drogas lança dossiê sobre descriminalização do uso de drogas
Na iminência do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal, que vai decidir sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei 11.343 de 2006, que criminaliza o porte de drogas ilícitas para consumo próprio, a Plataforma Brasileira de...