Alternativas penais: um novo rumo para a Justiça Criminal no Brasil
O ITTC, por meio da Rede Justiça Criminal, e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas promovem o encontro temático “Alternativas penais: um novo rumo para a Justiça Criminal no Brasil”, no dia 15 de setembro, em São Paulo. Ao longo do dia,...O equívoco das soluções aparentes: sancionada lei que permite o porte de armas por agentes penitenciários e guardas prisionais fora de serviço
por Gabriela Justino – ITTC A Lei nº 12.993/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada em 18 de junho, modificou a Lei nº 10.826/2013, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A alteração consiste na ampliação de situações em que é...