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CNJ lança pesquisa sobre audiências de custódia, maioria são pessoas negras e jovens

nov 28, 2017 ittc

Pessoas jovens e negras representam mais da metade dos casos julgados nas audiências de custódia

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que pessoas jovens e negras são a maioria nas audiências de custódia. Esse e outros dados compõem a pesquisa “Audiências de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Leia também: “ITTC Explica: O que são audiências de custódia?”

O documento foi apresentado em outubro deste ano em um seminário organizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). A análise do uso abusivo da prisão provisória aconteceu em seis estados do país: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Foram analisadas 995 audiências ao longo do processo de pesquisa, em que 65% das pessoas julgadas eram pretas ou pardas e 90% eram homens. Sobre a faixa etária, o estudo constatou que 25% das pessoas detidas têm menos de 20 anos e mais da metade têm até 25 anos. Os percentuais de jovens são maiores quando analisados os casos de pessoas negras detidas.

Os agravantes são maiores quando a pessoa tem antecedentes criminais, o que corresponde a 51% dos casos analisados, e também é negra. Das pessoas negras julgadas, 56% tiveram a prisão mantida e 35,2% receberam liberdade provisória. Enquanto isso, 49,4% das pessoas brancas tiveram a manutenção da prisão e 41% receberam liberdade provisória. Segundo os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “ser negro é uma condição que favorece a manutenção da prisão provisória”.

Sobre os tipos de crime julgados na audiência de custódia, 22% dos casos analisados são de roubo, seguido por tráfico de drogas, com 17%. Tais crimes, em sua maioria, são convertidos em prisão. Nos casos de tráfico, 57,2% das pessoas receberam prisão provisória.

Os dados trazem um panorama do uso excessivo da prisão provisória e a necessidade de readequação do seu uso. “Se não mais do que 34,8% das prisões em flagrante observadas referem-se a delitos violentos, torna-se evidente que a liberdade se tornou exceção e que a regra tem sido a prisão para crimes patrimoniais e de drogas”, diz a pesquisa.

Audiências em São Paulo

No estado de São foram realizadas cerca de 48 mil audiências de custódia entre fevereiro de 2015 e abril de 2017. Desse total, 52% tiveram a prisão mantida e 48% receberam a liberdade provisória.

As audiências de custódia também foram implementadas com o objetivo de apurar, prevenir e combater os casos de violência policial. No entanto, no estado, em apenas 6% das audiências realizadas, foi relatada a violência no ato da prisão.

“A presença próxima de policiais durante todo o tempo, inclusive na sala de audiência, compromete que casos de tortura e outras formas de violência física ou moral sejam devidamente apurados”, explica a pesquisadora Raquel da Cruz Lima, do Programa Justiça Sem Muros do ITTC.

Outra peculiaridade do estado registrada na pesquisa foi o fato de não ocorrerem audiências nos finais de semana. Também foram apontadas questões de infraestrutura. As audiências ocorrem no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, localizado na Barra Funda. O local possui nove salas para a realização das audiências, mas apenas seis funcionam simultaneamente.

Além disso, constatou-se o crescimento do número de pessoas presas provisoriamente entre dezembro de 2015 e junho de 2016. Com um aumento de 2,8%, o percentual passou de 29,2% para 32%.

Foto: Agência CNJ


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