Pelo fim da revista vexatória: STF pode declarar que a prática é inconstitucional
Nesta quinta-feira, dia 22 de outubro, o Supremo Tribunal Federal decidirá se a revista vexatória e as provas obtidas ou produzidas a partir dela devem ser consideradas ilícitas. Trata-se do Agravo em Recurso Extraordinário n. 959.620, apresentado pelo Ministério...
Agenda Municipal para Justiça Criminal – propostas de políticas municipais (Atualizada)
Faça o download do PDF aqui. Em 2017, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) lançou, com o apoio da Rede Justiça Criminal, a Agenda Municipal para Justiça Criminal – propostas de políticas municipais. O material traz uma série de medidas de atuação propostas...
BOLETIM #9: Saúde nas prisões: olhando para as mulheres migrantes em conflito com a lei
Nota de atualização: este conteúdo foi publicado na época em que os atendimentos do ITTC eram feitos por meio do Projeto Estrangeiras. Atualmente, suas ações foram incorporadas ao Programa Mulheres Migrantes (PMM), que também abarcou o Projeto Migrantes Egressas. O...