Em seus mais de 20 anos de atuação em defesa dos direitos humanos, o ITTC atendeu mais de 1.500 mulheres migrantes em conflito com a lei através do Projeto Estrangeiras, agora denominado Projeto Mulheres Migrantes em sua versão ampliada.  Deste trabalho resultou um banco de dados, que visa não só contribuir para a rotina de trabalho da equipe, mas também produzir conhecimento com vistas à defesa e garantia de direitos. 

Nas sétima e oitava edições do boletim sobre Mulheres Migrantes em Conflito com a Lei, abordamos a questão racial entre mulheres latino-americanas segundo a autodeclaração a partir de uma pergunta aberta. Para a décima edição do boletim, retomamos a questão racial entre mulheres migrantes em conflito com a lei, mas dessa vez ampliando para todas as nacionalidades e focando nas mulheres que se identificaram com alguma das categorias definidas pelo IBGE. 

Entendemos que essas categorias podem ser pouco representativas quando falamos de mulheres migrantes de forma mais ampla, visto que parte delas não se identificam com nenhuma das categorias do IBGE. Entretanto, também consideramos um exercício importante olhar para aquelas que se identificaram com as divisões pré estabelecidas e a comparar alguns indicadores a partir dessa identificação.

Nota metodológica: 

O projeto aplica questionários sistematicamente com as mulheres migrantes atendidas nas unidades prisionais desde 2008. É importante pontuar que os questionários passaram por mudanças ao longo do tempo, e algumas perguntas foram inseridas posteriormente. É o caso da pergunta sobre cor/raça segundo critérios do IBGE, que é aplicada desde 2015. 

No período de 2015 a 2019, o ITTC aplicou questionário com 605 mulheres migrantes. Destas, 391 se identificaram com um dos critérios de raça/cor do IBGE, sendo 149 brancas, 115 pretas, 106 pardas, 12 amarelas e 9 indígenas. Entretanto, os gráficos a seguir nem sempre totalizam esses respectivos valores. Isso acontece porque o questionário é feito em um momento de acolhimento, e nem sempre é possível obter resposta para todas as perguntas, seja pela questão do tempo de aplicação ou pelo direito das mulheres de não responder, sem que isso comprometa o atendimento.

Ressaltamos, assim, que os dados a seguir se referem a uma parte das mulheres migrantes em conflito com a lei, mais precisamente àquelas que se identificaram com as categorias do IBGE.

Ainda que a questão racial possa assumir diferentes formas a depender do país ou região, ela é um tema central para compreender as dinâmicas de migração no Brasil e no mundo.  Olhando para o contexto brasileiro, por exemplo, o racismo estrutural que molda as relações sociais e as instituições do país faz com que pessoas não brancas – em especial negras – e brancas vivenciem a migração de maneiras diferentes. 

Daí a importância de instituições que trabalham com a questão migratória também pautarem a questão racial. Por isso, para o Dia Internacional dos Migrantes (18/12), trouxemos alguns dados a respeito do perfil das mulheres atendidas pelo ITTC conforme a identificação étnico-racial. 

Entre as 391 mulheres entrevistadas no período de 2015 a 2019 e que se identificaram com a classificação do IBGE, 38% o fizeram como brancas, 29% como pretas, 27% pardas, 3% amarelas, e 2% como indígenas. Desta forma, notamos que a maioria das mulheres migrantes em conflito com a lei, quando consideradas as categorias do IBGE, se identificam como não brancas.

No contexto brasileiro é comum que as categorias preta e parda sejam agrupadas a fim de representar o total da população negra do país. Entretanto, considerando que as mulheres migrantes podem ter interpretações distintas das categorias étnico-raciais do IBGE, nos gráficos a seguir mantemos a divisão entre pretas e pardas para contemplar os diferentes entendimentos dessas categorias, que podem variar conforme a nacionalidade.  

Destacamos que a análise dos dados a seguir se concentra principalmente na comparação entre as categorias branca, preta e parda, pois devido ao número reduzido de mulheres que se identificaram como amarelas (12 casos) e indígenas (9 casos), as informações disponíveis sobre esses grupos são pouco representativas em termos estatísticos.

Nacionalidades

Em relação à nacionalidade segundo a autodeclaração conforme critérios do IBGE, mulheres brancas são em sua maioria de origem latino-americana, com destaque para Colômbia e Venezuela (ambos com 12,8%), seguido por Bolívia (10,7%) e Peru (8,7%). Vale destacar também que entre as mulheres europeias, que costumam representar uma pequena parcela do público atendido pelo ITTC, a maioria se identifica como branca.

Já entre as mulheres que se identificam como pretas, predominam aquelas de origem de países do continente africano, em especial da África do Sul (42,6%).

O grupo de mulheres autodeclaradas pardas apresenta a maior diversidade de nacionalidades, contemplando mulheres da América, Ásia e África. Entre as mulheres que se identificam com essa categoria, a maioria delas são bolivianas (32,1%).

A categoria amarela foi pouco mencionada pelas mulheres migrantes, porém, é interessante notar que o termo amarela foi utilizado não só por mulheres de origem asiática, como chinesas, filipinas e tailandesas, mas também por algumas mulheres do continente americano, com destaque para as bolivianas. A autodeclaração de mulheres americanas, em especial da América Latina, como amarelas pode ter ocorrido tanto por elas terem familiaridade com a categoria tradicionalmente usada no Brasil e possuírem ascendência asiática, ou simplesmente por terem uma interpretação distinta e mais abrangente do termo. 

 É importante ressaltar também que entre as mulheres filipinas e tailandesas, por exemplo, a categoria parda foi mais utilizada que a categoria amarela, indicado que este é um termo mais restrito ao contexto brasileiro e que pessoas de origem ou ascendência asiáticas não necessariamente se identificam com esse termo.

Autodeclaração segundo IBGE x Autodeclaração aberta

Tendo em vista que os dados do IBGE podem não contemplar a totalidade das mulheres migrantes atendidas pelo ITTC, também é feita uma pergunta aberta a fim de mapear como as mulheres se definem em termos de cor/raça. Nesse sentido, ainda que uma mulher se identifique com alguma das categorias do IBGE, não necessariamente a categoria escolhida seria aquela que ela descreveria espontaneamente. 

Entre as mulheres que se identificaram como brancas segundo o IBGE, a maioria também se define nesses termos de forma espontânea, porém algumas se identificaram como morenas, canelas, claras e triguenhas.

Em relação às mulheres que se identificaram como pretas dentre as categorias do IBGE, além das categorias black/preta ou negra, elas também utilizam termos como marrom/brown, café, chocolate, morena, canela e mulata para se definir espontaneamente em termos de cor/raça.

A categoria parda, por sua vez, apresenta a maior diversidade de respostas quando solicitamos que as mulheres se definam em termos de cor/raça de forma livre. Entre as categorias citadas espontaneamente, além de parda, destacam-se morena, marrom/brown, café, chocolate e triguenha.

Entre as mulheres que se identificaram como amarelas segundo a classificação do IBGE, além desta categoria, na pergunta aberta sobre cor/raça também aparecem os termos canela, clara, morena e triguenha.

Por fim, entre as mulheres que optaram pela categoria indígena segundo o IBGE, somente uma delas se define nesses termos de forma espontânea, e entre as demais aparecem termos como morena, canela, negra, café e mestiça.

Perfil

Em relação à idade de acordo com a autodeclaração, é possível notar que as mulheres que se identificam como pretas apresentam uma faixa etária um pouco mais elevada em relação às mulheres brancas e pardas. Entre as mulheres pretas, 71% têm 30 anos ou mais, e entre as brancas e pardas esse valor fica na faixa dos 60%.

A questão da maternidade aparece de forma mais intensa entre as mulheres pretas e pardas, visto que 87% e 84% são mães, respectivamente. Já entre as mulheres brancas, 75% delas têm filhos. 

Esse é um dado importante visto que se faz necessário avaliar o impacto da prisão não só da vida das mulheres, mas também de seus filhos, sendo os filhos de mulheres pretas e pardas um dos grupos mais afetados pelas políticas de encarceramento em massa. Dessa forma, mais uma vez ressaltamos a importância de garantir meios para que as mulheres migrantes possam exercer a maternidade, ainda que de forma transnacional.

No que se refere à saúde, 67% das mulheres pretas relataram estar enfrentando algum problema, ao passo que entre mulheres brancas e pardas com algum problema de saúde esse índice cai para 61% e 54%, respectivamente.

É importante pontuar que, no contexto brasileiro, a questão do racismo faz com que pessoas negras não só tenham mais dificuldades para acessar os serviços de saúde, mas quando conseguem acessá-lo, costumam receber um atendimento com qualidade inferior àquele recebido por pessoas brancas. Essa é uma violação sofrida pela população negra de forma geral, seja ela privada de liberdade ou não. 

Pensando nas relações entre encarceramento e saúde a nível global, o relatório elaborado pelo Institute for Criminal Policy Research ressalta que há maior propensão de pessoas privadas de liberdade desenvolverem problemas de saúde, não só por conta das condições insalubres do cárcere, mas também por pertencerem aos grupos sociais mais vulneráveis e terem dificuldades de acessar serviços de saúde adequadamente antes da prisão. 

Os dados sobre problemas de saúde de acordo com a autodeclaração convergem com esse argumento, visto que pelo menos metade das mulheres migrantes com informações disponíveis apresentam algum problema de saúde, independente da identificação étnico-racial. Ademais, os dados indicam que entre as mulheres migrantes que se autodeclararam pretas essa é uma questão ainda mais recorrente.

Acusação formulada e momento da prisão

O tráfico de drogas – especialmente atividades ligadas ao transporte na função de mulas –  é o principal motivo para o encarceramento de mulheres migrantes pretas, sendo 87% delas acusadas por esse delito, enquanto entre as mulheres que se identificam como brancas esse valor é de 70%, e entre as pardas, 73%. Esse dado é mais um indicativo do recorte racial da guerra às drogas adotado no país, que tem refletido no encarceramento majoritário de pessoas negras. 

Outro ponto que chama atenção é que 12% e 10% das mulheres pardas e pretas, respectivamente, não sabem do que estão sendo acusadas, ao passo que entre as brancas esse percentual cai para 6%.

No Brasil a questão do encarceramento é marcada pela seletividade penal contra a população negra, não só durante as abordagens policiais como também nas decisões do sistema de justiça.

Olhando para o local de prisão das mulheres migrantes acusadas de tráfico de drogas, constatamos que 86% das mulheres pretas foram presas no aeroporto, enquanto entre as brancas esse valor cai para 74%, e para as pardas, 59%. Considerando que as prisões geralmente são efetuadas após a passagem da bagagem pelo raio-x, seria necessário um estudo de campo aprofundado para averiguar se há uma seletividade dos agentes que atuam nos aeroportos para revistar a bagagem dos passageiros. 

Entretanto, voltando nossa atenção para as mulheres que foram presas nas rodovias, o alto percentual de mulheres pardas presas nesses locais (20%) em relação às brancas (9%) pode ser um indicativo da seletividade penal dos policiais que realizam esse tipo de abordagem.

Como mencionado anteriormente, a maioria das mulheres que se autodeclaram pretas vêm de países do continente africano, portanto seus percursos ocorrem quase sempre por vias aéreas. Por outro lado, muitas mulheres latino-americanas se identificam como brancas ou pardas, e por conta da proximidade é mais comum que elas façam trajetos por vias terrestres.

 Quando invertemos a ordem das variáveis e olhamos somente para as mulheres migrantes presas por tráfico em rodovias e com informações disponíveis sobre autodeclaração (35 casos), constatamos que 15 delas são pardas, 4 pretas e 9 brancas. Nesse sentido, a questão racial se apresenta como um ponto importante para compreender a atuação dos policiais nas abordagens com a população migrante nas rodovias.

Em relação à violência institucional, 24% das mulheres brancas e pardas com informações disponíveis relataram ter sofrido alguma violência no momento da prisão, que engloba tanto formas de violência física e verbal, como também privação de água, alimentos ou falta de acesso ao banheiro. 

Ainda que o percentual de mulheres migrantes pretas que sofreram alguma violência institucional seja menor, isso não necessariamente quer dizer que elas sofram menos violações no momento da prisão. É importante pontuar que muitas delas são de países africanos não lusófonos, e por conta das barreiras linguísticas nem sempre conseguem identificar as diferentes formas de agressão, como a verbal, cuja identificação pode se restringir ao tom das abordagens, e não necessariamente ao conteúdo das falas dos agentes responsáveis pela prisão.

Outro ponto que ajuda a compreender a diferença entre a porcentagem de brancas e pardas que sofreram violência institucional em relação às mulheres pretas é quem efetuou a prisão. Como apresentado em nosso quarto boletim, o percentual de violência institucional é maior entre as mulheres presas pela polícia militar e civil em comparação àquelas presas pela polícia federal. Enquanto 84% das mulheres pretas foram presas por policiais federais, entre brancas e pardas esse percentual cai para 60% e 63%, respectivamente. Apenas 2% das mulheres pretas foram presas pela polícia militar, ao passo que entre brancas esse percentual foi de 16%, e entre pardas, 14%, o que pode ter contribuído para o maior índice de violência institucional sofrido pelas mulheres destes dois grupos.

Considerações finais

Consideramos as informações apresentadas neste boletim um ponto de partida importante para se refletir a respeito da questão racial entre a população migrante. Ainda que apenas uma parte das mulheres tenha se identificado com os critérios do IBGE, a partir desses casos foi possível constatar como algumas questões afetam de forma desigual mulheres migrantes pretas e pardas em relação às brancas, como a ocorrência de problemas de saúde e a prisão por tráfico de drogas. 

É importante pontuar que marcadores sociais da diferença como gênero, etnia, raça, escolaridade, idade e religião acompanham as mulheres migrantes independentemente da situação de privação de liberdade. Nesse sentido, é relevante compreender não só como as desigualdades associadas a esses marcadores contribuem para a seleção das mulheres por parte do sistema penal, mas também como elas persistem e interferem no acesso a direitos antes, durante e depois do cárcere, sendo a questão racial um dos marcadores fundamentais para essa discussão.

Ainda, no que se refere a questão étnico-racial entre mulheres migrantes, ressaltamos a importância de se reconhecer as especificidades locais e reservar um espaço para que as mulheres possam se definir em seus próprios termos. Ao mesmo tempo, também é preciso compreender como pessoas migrantes não brancas – em especial negras – e brancas se inserem  no contexto das relações raciais do Brasil, visto que o acesso a direitos e a integração de migrantes na sociedade brasileira pode variar conforme sua raça/cor e nacionalidade.