O que acontece quando o direito à maternidade é respeitado
O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei que tem por objetivo garantir o exercício da maternidade para mulheres em conflito com a lei e a proteção integral à criança, já que a pena determinada à mãe não deve se estender a ela. A lei potencializa a análise das...
Ação Civil Pública questiona tentativa de privatização de presídios em São Paulo
ITTC, IBCCrim, Conectas e NESC distribuem Ação Civil Pública questionando edital de privatização de serviços de vigilância e saúde em presídios de São Paulo Organizações da sociedade civil, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP),...
10 recommendations for working with migrant women in conflict with the law
The Migrant Women Project, of the Institute Land, Work and Citizenship – ITTC, provides since 2017 direct attendance to migrant women in conflict with the law who live in the city of São Paulo. From this service, ITTC directs its activities to a frequent mapping...