Portugal após 17 anos de descriminalização do uso de drogas

O cenário e os desafios do primeiro país da Europa que adotou a descriminalização do uso de drogas Por Letícia Vieira Portugal se destacou no cenário internacional pela mudança que operou em sua política de drogas. Em 2001, o país adotou a descriminalização do uso de...

ITTC Explica: O que é prisão em flagrante?

No Brasil, uma pessoa só pode ser presa se houver uma ordem judicial determinando a sua prisão ou se estiver em flagrante delito. Por esse motivo, a prisão em flagrante é medida excepcional e seu uso deve ser muito bem justificado. As situações que podem ser...

Como o município pode atuar na resolução de conflitos?

Desde 2017, o ITTC atua na campanha realizada pela Rede de Justiça Criminal para trazer visibilidade às responsabilidades dos municípios em relação ao quadro de encarceramento em massa que assola o país. A partir da consciência de que a concretização de uma efetiva...
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