ITTC apoia nota da DPU sobre prisão após segunda instância

por | set 13, 2016 | Artigos

Por Luiza Magalhães O ITTC, a Defensoria Pública da União e a Pastoral Carcerária apresentaram uma nota de apoio ao pleito formulado nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. As ações, que seriam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na...