Audiência Pública pelo fim da revista vexatória – Raquel da Cruz Lima

por ITTC | nov 30, 2015 | Sem categoria

No dia 19/11/2015 a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal realizou audiência pública para debater os projetos de lei 7.764/2014 e 404/2015, que preveem o fim da revista vexatória em presídios e unidades de internação de...

CARTA ABERTA CONTRA O PLC 101/2015: NÃO À TIPIFICAÇÃO DE TERRORISMO

por ITTC | out 27, 2015 | Artigos

As entidades, organizações e movimentos signatários desta carta vêm a público reivindicar ao Senado Federal a rejeição do projeto de lei (PLC 101/2015) que objetiva criar o crime de terrorismo, assim como do texto substitutivo introduzido pelo relatório do...

Rede Justiça Criminal: Nota técnica contra o PLC 101/2015

por ITTC | out 26, 2015 | Artigos

As condutas que o PLC 101/2015 tipifica distinguem-se de outros tipos penais pela finalidade específica de provocar terror e, a depender da redação em tela, de algumas motivações específicas. Precisamente aí reside o problema: a manifestação objetiva de um crime comum...

Revista vexatória no Brasil: ITTC e outras organizações levam denúncias à OEA

por ITTC | out 22, 2015 | Artigos

Mais de vinte entidades de defesa dos direitos humanos, entre elas o ITTC, representado por Heidi Ann Cerneka, estarão em Washington (EUA) nesta sexta-feira (23), para denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a prática sistemática das revistas...

Nota Pública – Rede Justiça Criminal

por ITTC | ago 13, 2015 | Mídia

Em 2013 a sociedade brasileira comemorou a aprovação da Lei nº 12.847/13, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). A adoção da ansiada lei resultou de uma intensa luta dos movimentos sociais brasileiros para fortalecer a prevenção e o...