As regras de Bangkok são diretrizes que reveem as condições da mulher em cárcere, buscando alternativas penais que se adequem à sua realidade
O documento aprovado pela ONU – Organização das Nações Unidas, em 2010, lança o debate sobre as especificidades das mulheres em cárcere, situação que tem apresentado índices cada vez maiores em diversos países. A tradução para o português das Regras de Bangkok representa um marco, pois possibilita a divulgação e facilita a aplicação das medidas em todo o território nacional.
A principal proposta das Regras é priorizar alternativas à prisão de mulheres, como forma de enxergar as especificidades inerentes a elas.
Além das alternativas, o documento traz um olhar mais cauteloso para as mulheres em situação de cárcere que estão gestantes, amamentando ou são mães. A medida prevista é que o regime fechado seja substituído pelo regime domiciliar, o que inclusive é citado no Marco Legal da Primeira Infância, promulgado no dia 8 de março de 2015.
A tradução do documento, realizada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça e também publicado no dia 8 de março de 2016, contou com a participação do ITTC e da Pastoral Carcerária. Apesar do longo período para viabilizar a tradução das medidas, o Brasil participou da elaboração, assim como da assinatura e ratificação do documento.
O ITTC, juntamente com a Pastoral Carcerária e outras instituições de direitos humanos, sempre pautou e lutou pelo desencarceramento, principalmente o feminino. Dessa forma, a tradução oficial das Regras de Bangkok significa um passo importante para a aplicação de medidas menos encarceradoras no Brasil.
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Foto: Dora Martins
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