O Programa Justiça Sem Muros divulgou, no último 07 de maio, o relatório de pesquisa #MulhereSemPrisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal. O lançamento foi celebrado em um evento na Matilha Cultural, no centro da cidade de São Paulo, e contou com a presença de jornalistas, pesquisadores, atores da justiça criminal e pessoas interessadas, além do vereador Eduardo Suplicy.
A apresentação da nova pesquisa, uma continuação do estudo #MulhereSemPrisão: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres, foi conduzida pelas pesquisadoras Maria Clara D’Avila, Mariana Boujikian, Raissa Belintani e Roberta Canheo. As falas englobaram cinco grandes temas, os quais norteiam os capítulos do relatório: contextualização das audiências de custódia, perfil socioeconômico das mulheres acompanhadas, maternidade, violência institucional e condutas de cada ator do sistema de justiça. Além disso, houve também o lançamento do vídeo com os principais resultados da pesquisa.
Segundo Roberta Canheo, uma das questões mais caras à pesquisa é a perspectiva racial. Entretanto esta não era uma das temáticas abordadas nas perguntas feitas às mulheres durante as audiências de custódia acompanhadas pela equipe. As informações relativas à cor foram levantadas a partir da análise dos boletins de ocorrência feitos no momento do flagrante.
Por outro lado, a situação de emprego e moradia das custodiadas eram perguntas frequentes nas audiências. Cruzando as respostas com dados de raça, ficou explícita a maior vulnerabilidade das mulheres negras perante o sistema de justiça criminal. Entre as que se encontravam em moradia vulnerável (como abrigos ou ocupações), 54% tiveram a prisão mantida. Para as mulheres brancas sob o mesmo parâmetro, este número foi de 23%.
A decisão dos juízes e das juízas por privação ou concessão de liberdade também varia pelo tipo de crime. Neste cenário, o tráfico de drogas tem um grande peso negativo: para 73,7% das mulheres acusadas de tráfico foi mantida a prisão preventiva. Os principais argumentos giram em torno das concepções de hediondez desse tipo penal e do mau exercício da maternidade por parte dessas mulheres.
Raissa Belintani chamou a atenção para a importância das audiências de custódia como potencial mecanismo de diminuição das taxas de encarceramento, entretanto a pesquisa concluiu que estão sendo subutilizadas. A porcentagem de concessão de liberdade provisória às mulheres acompanhadas foi uma surpresa positiva, representando mais da metade dos casos. Contudo, em quase a totalidade deles, foram impostas medidas cautelares, as quais, segundo Mariana Boujikian, “às vezes eram manejadas de forma cruel”.
Depois da exposição das pesquisadoras, com o microfone aberto para o público, uma socióloga compartilhou sua experiência como egressa do sistema prisional e afirmou que vários dos resultados da pesquisa #MulhereSemPrisão correspondem à sua vivência. Acusada de colaborar com um roubo realizado pelo namorado, ela ficou presa por dois anos, ainda que tenha negado sua presença no momento do crime. Segundo o depoimento, na primeira vez que ficou perante um juiz, em uma época anterior às audiências de custódia, o magistrado disse: “Você estuda sociologia? Agora vai aprender sociologia do crime”.
A live do evento, transmitida via Facebook, pode ser encontrada aqui: parte um e parte dois.
