O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania traz mais uma entrevista da série “ITTC Entrevista”. As colaborações serão de pessoas que atuam com pautas relacionadas aos temas do ITTC. Na entrevista de hoje conversamos com Muna Zeyn, assistente social e chefe do gabinete da Deputada Federal Luiza Erundina.
Confira a entrevista:
ITTC: A principal política municipal oferecida para as populações historicamente marginalizadas é a atuação policial, como as recentes políticas de integração da GCM com a política militar vêm mostrando. A agenda Municipal para Justiça Criminal lançado pelo ITTC tem como finalidade aproximar o município do tema da justiça criminal para garantir direitos às pessoas em contato com o sistema de justiça. Na sua opinião, quais políticas públicas municipais seriam prioritárias para reverter esse cenário e aproximar o município dessa temática?
Muna Zeyn: Eu sou assistente social de formação e trabalhei muitos anos na área da exclusão. Não considero que [as populações] estão à margem, mas excluídas de oportunidades, de direitos. Em áreas mais desprovidas de serviços, realmente há situação de exclusão. Quero parabenizar vocês por romperem a invisibilidade sobre o assunto a ponto de não termos políticas públicas para prevenção dessa situação. Vamos pegar exemplo de uma menina que está em uma área vulnerável. Esta menina vai cair no sistema porque não teve uma inclusão na escola, uma mediação na escola. Ela engravida, e quando isso acontece ela é expulsa da escola, da família e do próprio território,. É uma somatória de exclusões e de violações que levam essa menina a cair para o que há de pior, que é o sistema penitenciário. Cai no que deveria ser a última da última medida. Isso porque o poder público não chega antes onde vive a pessoa. E chegar como? Com políticas efetivas e tratar os desiguais de uma forma diferente dos iguais, oferecendo políticas a mais. Segundo Paulo Freire, a escola para o filho do trabalhador e trabalhadora tem que ser melhor que a escola dos filhos de quem tem condição. Ela deve ser atraente, deve ser bonita, tem que ser de qualidade, suprir a questão da alimentação, do diálogo, do ensino, deve dar reforço, pois muitas vezes isso não se tem dentro de casa. Deve estar preparada para acolher esse jovem e essa jovem. Então, eu acho que, primeiro, entrou no sistema porque isso era uma possibilidade para ele. Mas, o estado deve incluir esse jovem em outras políticas, como de renda, trabalho, assistência, saúde. Ele tem que estar cercado por essas políticas de proteção para que possa se emancipar e dar seus próprios passos. Ter oportunidade. Acho que nós estamos na contramão, pois hoje estão querendo tirar os direitos de inclusão, e o que precisamos é ampliar as oportunidades, os direitos. Isso é um problema social e não policial, que não resolve nada. A solução é a desconstrução da violência para a nova identidade.
O poder público se isenta muito quando diz que a segurança não é minha, mas é do Estado, pois a segurança não é apenas a polícia. Mas, é segurança enquanto proteção, assistência. As políticas devem ser ampliadas. O estado deve chegar antes do crime, com inteligência, com educação, com uma escola boa, que realmente forme, que prepare o jovem para os desafios da vida, do cotidiano.
ITTC: Especificamente sobre a saúde, como você enxerga a realidade de que o SUS e o SUAS quase não chegam às pessoas encarceradas?
MZ: Deve se escutar a pessoa que foi encarcerada antes de elaborar política, questionando quem se omitiu, do que a pessoa precisa. O jovem deve ser escutado. O nosso desafio é a escuta, a construção horizontal. Não pode ser discurso, tem que ser realidade. Não adianta uma política pública feita de cima para baixo.
Deve se buscar saber porque o SUS não está chegando nos presídios, pois isso é uma violação constitucional. O SUS é universal e deve se aplicar a todos. Não se pode estigmatizar ainda mais a violência. Sou da geração que denunciava como a mulher chegava para dar parto algemada. No momento mais humanizado e respeitosa, se vê o estigma e a violência. Logo, deve se saber porque o SUS não está chegando nos presídios.
O pessoal que trabalha no hospital não percebe e não foi preparado para entender que deve reconhecer o direito de todos mesmo que a pessoa esteja encarcerada.Vocês trazem essa contribuição de pensarmos e aprimorarmos essa política.
ITTC: Ainda sobre os deveres do Município em face das pessoas que já passaram pelo sistema penal, defendemos a necessidade de mecanismos já existentes passarem a atuar nos estabelecimentos penais, como a realização de inspeções pela vigilância sanitária. De acordo com a sua experiência, em que medida outros braços do Município poderiam se conscientizar dessa obrigação?
MZ: Vamos ter a primeira conferência de vigilância sanitária no brasil e devemos entrar organizados para colocar a discussão em âmbito municipal, estadual e federal. Eu posso dizer como já presenciei mulheres vivendo dramas terríveis, desde uma situação básica que é como ela menstrua dentro do sistema. Se engravida, como se dá dentro do sistema, quando dá a luz, como trata a mãe e o bebê. Todas essas questões devem ser pautadas na conferência, pois as pessoas não têm ideia de como uma mulher vive dentro do sistema penitenciário e nas delegacias. Não tem um absorvente. coisas mínimas. Não se discute a sexualidade delas, é um tabu, pois sempre se está dentro de uma visão punitiva, de vingança.
Deve se desconstruir a entrave de que o sistema é de responsabilidade apenas estadual. Porque ele é estadual, mas ele está no Município. Tem uma interatividade com a cidade.
ITTC: Com relação à atenção à mulher, a Agenda Municipal sugere a ampliação de políticas específicas para aquelas que passam ou estão inseridas no ciclo criminal, entendendo essa passagem como uma violência institucional. Nesse cenário, você teria alguma sugestão de medida a ser tomada ou fortalecida? De que forma o município poderia incluir o tema das mulheres encarceradas em suas atuações de combate à violência contra a mulher?
MZ: Acho que qualquer mulher encarcerada deve ser prioridade nas políticas. Por exemplo a política habitacional, pois quando ela sai está muito desagregada da sua família e às vezes um filho está na casa da mãe, outro filho na de outra pessoa. Soube que muitas pessoas saem sem identidade, pois têm o documento apreendido e, se saem na rua, voltam. A pessoa deve ter uma identidade, deve estar munida de qualquer coisa que qualquer outro cidadão ou cidadã está.
ITTC: A deputada Luiza Erundina tinha uma proposta de transporte gratuito para egressos, o que a senhora pensa dessa possibilidade?
MZ: É fundamental, pois se você está propondo a inclusão, deve dar todas as oportunidade para que a pessoa dê os primeiros passos. Deve ser em qualquer mobilidade, para dar condições para que a pessoa se recomponha, tire seus documentos, se insira em uma política de emprego. Para mim isso é básico.
ITTC: Existiria algum conflito com uma política universal que garantisse oportunidade a essas pessoas, porque elas passaram pelo sistema de justiça?
MZ: Eu acho que a sociedade é muito hipócrita. É muito falsa. Quer o que? Que continue sempre à margem. A nossa missão constitucional é de reduzir a desigualdade. E se faz isso por ações, por políticas. Então, se a pessoa foi privada, e não me interessa a razão, ela deve ter todas as condições, oportunidades para poder se recompor. Se passou pelo sistema, lá dentro já devia ter as condições. Mas, se não foi feito, quando sai deve ter essas oportunidades.
ITTC: Quando uma mulher entra no sistema prisional isso tem um impacto enorme na sua família. Como você acha que o município poderia atuar para diminuir esses impactos?
MZ: A sociedade já tem um pré entendimento de que o erro é sempre da mulher. No subconsciente já se tem que ela já era um problema. Há toda uma cultura por trás disso, perversa, desumana que, ao invés de acolher, pune. E pune como? Tirando seu filho, seu parceiro. Até seus pais não vão mais encontrá-la. Ela vive o abandono, a solidão.
Deve ter um trabalho forte da assistência na família e no núcleo de convivência dessas mulheres, fazendo busca ativa para se restaurar os vínculos. Não se pode aceitar essa política de abandono, de violação. Mas isso é um problema de segurança pública? De jeito nenhum! É um problema social, eminentemente cultural. É reflexo de que a mulher quando tem um problema deve ir para a fogueira. Então, trazemos comportamentos medievais, hipócritas. Ah, ficou na prisão, não teve jeito. Mas, você ofereceu alguma coisa? Ofereceu uma oportunidade de trabalho? Criou condições? Às vezes a meninas não sabem nem ler, não teve oportunidade de passar em uma escola, porque está no ciclo da violência desde a sua adolescência. Ela já engravidou com 12 anos, já foi expulsa da escola. Pois a escola não tem a percepção de que a gravidez na adolescência é uma realidade. A escola deve chegar junto com os problemas contemporâneos. Tem que se preparar. A escola não é a mesma da minha geração, é outra. Se a menina engravidou, a escola deve ter berçário, aleitamento. Se ela estuda, deve continuar estudando, e no final da aula leva seu bebê embora. Mas, a escola faz isso? Não. Ao contrário, faz da menina diferente de todos lá, levando a evasão. E essa é a missão da escola? Essa é a missão dos programas? Não, a missão, segundo a constituição, é reduzir as desigualdades sociais.
Muna Zeyn
Muna Zeyn é chefe do Gabinete da Deputada Federal Luiza Erudina e professora universitária de Políticas Sociais. Assistente social formada pela FMU e pós-graduada pela PUC, Zeyn é ativista pelos direitos da mulher.
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