ITTC Explica: Você já ouviu falar em Habeas Corpus?

por | set 20, 2018 | Noticias

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o Habeas Corpus Coletivo para mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos, muito vem se falando sobre o instrumento do Habeas Corpus (HC). O HC é uma ação judicial cuja função principal é...