Guia rápido sobre o indulto para mulheres presas

por ITTC | abr 28, 2017 | Infográficos

O indulto publicado pela Presidência da República na última quinta-feira, 13, significou um grande passo para desencarceramento de mulheres. Enquanto o indulto do fim do ano passado apresentou retrocessos que se aproximaram à época da ditadura militar no país, o...

Publicado indulto e comutação de penas para mulheres: um passo importante para o desencarceramento feminino

por ITTC | abr 13, 2017 | Artigos

Foi publicado no diário oficial de hoje, dia 13 de abril de 2017, a concessão de indulto e comutação de pena para as mulheres presas. Trata-se de reconhecimento das especificidades de gênero, historicamente desconsideradas, uma vez que o indulto não é aplicado ao...

ITTC Explica: Qual a diferença entre indulto e saída temporária?

por ITTC | nov 4, 2016 | Artigos

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e é concedida às pessoas presas que estejam cumprindo pena no regime semiaberto. Geralmente ocorre em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, possibilitando o contato com...

Por que o indulto para mulheres deve contemplar casos de tráfico?

por ITTC | set 22, 2016 | Artigos

A desembargadora Kenarik Boujikian publicou um artigo sobre encarceramento feminino no Boletim Especial do IBCCRIM sobre os 10 anos da Lei de Drogas. O texto aborda a importância do indulto para as mulheres presas e a necessidade de que ele também seja aplicado às...

Dia da Mulher – Indulto de mulheres encarceradas

por ITTC | fev 24, 2016 | Artigos

EXMA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA, SRA. DILMA ROUSSEFF EXMO. SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO. ILMO SR. PRESIDENTE DO CNPCP – CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, DR. ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO. INDULTO DIA DA MULHER O Grupo de...