![Violação de direitos das mulheres mães e gestantes presas preventivamente](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/11/imagem-2-1080x675.jpg)
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![O papel da justiça criminal na proteção à infância e ao exercício da maternidade durante as audiências de custódia](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/11/papel-justica-criminal-protecao-infancia-maternidade-audiencias-de-custodia-672x372-1.png)
O papel da justiça criminal na proteção à infância e ao exercício da maternidade durante as audiências de custódia
Por Amanda Caroline Alves Pereira Rodrigues e Irene Maestro Guimarães* O Brasil possui mais de 725 mil pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais ou carceragens de delegacias, sendo o Estado de São Paulo responsável por cerca de 33,1% de presas e...![Maternidade Sem Prisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/10/maternidadesemprisao-672x372-1.png)
Maternidade Sem Prisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº. 13.257/2016), dentre outras modificações, alterou o Código de Processo Penal, ampliando as hipóteses de prisão domiciliar cautelar durante a instrução processual e possibilitando a garantia de alternativa à prisão preventiva...![Cobertura do lançamento do relatório de pesquisa: Maternidade Sem Prisão](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/09/DSC_6624-672x372-1.jpg)
Cobertura do lançamento do relatório de pesquisa: Maternidade Sem Prisão
O Programa Justiça Sem Muros lançou, no dia 4 de setembro, o relatório de pesquisa Maternidade Sem Prisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres. O evento de divulgação aconteceu no Sesc 24 de Maio, no centro...![#MaternidadeSemPrisão – pesquisa sobre Marco Legal da Primeira Infância é lançada no Sesc 24 de Maio](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/08/capa-evento-marco-legal-672x372-1.jpg)