![Audiência pública aborda a maternidade no sistema prisional](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2020/02/audiencia-publica-maes-em-carcere-642x372-1.jpeg)
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![Violação de direitos das mulheres mães e gestantes presas preventivamente](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/11/imagem-2-1080x675.jpg)
Violação de direitos das mulheres mães e gestantes presas preventivamente
Por Amanda Caroline Alves Pereira Rodrigues e Irene Maestro Guimarães Em março de 2016, foi promulgada a Lei Federal nº 13.257, que objetiva, dentre outras questões, proteger a infância e o pleno exercício da maternidade de mulheres. Após dois anos de sua...![O que acontece quando o direito à maternidade é respeitado](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/10/direito-maternidade-respeitado-1080x675.jpg)
O que acontece quando o direito à maternidade é respeitado
O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei que tem por objetivo garantir o exercício da maternidade para mulheres em conflito com a lei e a proteção integral à criança, já que a pena determinada à mãe não deve se estender a ela. A lei potencializa a análise das...![ITTC Explica: O que é o Marco Legal da Primeira Infância?](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/10/ittc-explica-marco-legal-primeira-infancia-672x372-1.jpg)