


Violação de direitos das mulheres mães e gestantes presas preventivamente
Por Amanda Caroline Alves Pereira Rodrigues e Irene Maestro Guimarães Em março de 2016, foi promulgada a Lei Federal nº 13.257, que objetiva, dentre outras questões, proteger a infância e o pleno exercício da maternidade de mulheres. Após dois anos de sua...
O que acontece quando o direito à maternidade é respeitado
O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei que tem por objetivo garantir o exercício da maternidade para mulheres em conflito com a lei e a proteção integral à criança, já que a pena determinada à mãe não deve se estender a ela. A lei potencializa a análise das...