O (não) voto dos presos provisórios e o sufrágio universal mascarado

por ITTC | out 6, 2014 | Sem categoria

Constituição afirma que os direitos políticos são suspensos depois de publicada a sentença condenatória, definitiva. Os presos provisórios são aqueles que ainda não receberam uma sentença e que, em afronta direta ao princípio da presunção de inocência, aguardam pelo...

Factsheet – Alternativas ao Encarceramento

por ITTC | out 1, 2014 | Publicações

Factsheet sobre duas pesquisar do Programa Justiça Sem Muros, do ITTC, que têm como objeto a implementação de alternativas ao encarceramento.

Alternativas penais: um novo rumo para a Justiça Criminal no Brasil

por ITTC | set 12, 2014 | Sem categoria

O ITTC, por meio da Rede Justiça Criminal, e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas promovem o encontro temático “Alternativas penais: um novo rumo para a Justiça Criminal no Brasil”, no dia 15 de setembro, em São Paulo. Ao longo do dia,...

O equívoco das soluções aparentes: sancionada lei que permite o porte de armas por agentes penitenciários e guardas prisionais fora de serviço

por ITTC | set 12, 2014 | Sem categoria

por Gabriela Justino – ITTC             A Lei nº 12.993/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada em 18 de junho, modificou a Lei nº 10.826/2013, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A alteração consiste na ampliação de situações em que é...

Questão de Gênero na Audiência de Custódia

por ITTC | set 5, 2014 | Artigos

por Viviane Balbuglio – Projeto Estrangeiras – ITTC Na segunda-feira, 25 de agosto de 2014, a Defensoria Pública da União em São Paulo sediou, com o apoio das organizações não governamentais IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e ITTC (Instituto...