Maternidade sem prisão
Uma produção do Peripécias Filmes para o ITTC, o vídeo faz parte do lançamento do relatório de pesquisa elaborado pelo programa Justiça Sem Muros, “Diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de...
O papel da justiça criminal na proteção à infância e ao exercício da maternidade durante as audiências de custódia
Por Amanda Caroline Alves Pereira Rodrigues e Irene Maestro Guimarães* O Brasil possui mais de 725 mil pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais ou carceragens de delegacias, sendo o Estado de São Paulo responsável por cerca de 33,1% de presas e...
Maternidade Sem Prisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº. 13.257/2016), dentre outras modificações, alterou o Código de Processo Penal, ampliando as hipóteses de prisão domiciliar cautelar durante a instrução processual e possibilitando a garantia de alternativa à prisão preventiva...