ITTC debate a nova Lei de Migração em audiência pública

Audiência discutiu o processo de regulamentação da lei e os desafios de sua aplicação para o acesso a direitos No dia 1 de fevereiro foi realizada uma audiência pública sobre a nova Lei de Migração (Lei no 13.445/2017), convocada pela Defensoria Pública da União...

Nota no Dia Mundial das/os Migrantes

Neste 18 de dezembro de 2017, Dia Mundial das/os Migrantes, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público celebrar a conquista de uma Nova Lei de Migração no Brasil, instituída pela Lei 13.445 de 24 de maio de 2017; ao mesmo tempo em que manifesta...