Indulto natalino estimula superlotação e aproxima política prisional de Temer à ditadura militar
Comutação de pena não era excluída desde 1974, no governo Geisel O governo federal publicou, no dia 23 de dezembro as regras de concessão do indulto natalino. Uma das principais, e também mais preocupantes, mudanças deste ano é a exclusão da comutação, que é a...Racionamento seletivo
Por Mariana Amaral No ano de 2013, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Fazenda do Estado, demandando que o Governo fosse obrigado a fornecer água em quantidade suficiente ao Centro de Detenção Provisória...