


Implementação da prisão domiciliar para mulheres no Brasil à luz da lei de acesso a informação
A equipe “Justiça Sem Muros”, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, lança nova pesquisa acerca da aplicação da prisão domiciliar para mulheres em conflito com a lei que estejam gestantes, que tenham filhos menores de 12 anos de idade ou sejam...
ITTC manifesta sua posição sobre medidas para conter coronavírus no sistema prisional
Diante do cenário de pandemia global do COVID-19, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC exige que o Estado brasileiro tome medidas emergenciais de desencarceramento em relação às pessoas em situação de privação de liberdade. Isso porque o sistema...
Como os Tribunais Superiores têm interpretado e aplicado a prisão domiciliar para mães e gestantes?
A terceira etapa da pesquisa MaternidadeSemPrisão: Diagnóstico da Aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento feminino consistiu na coleta de 200 decisões de Tribunais Superiores, relativas a mulheres que recorreram ao STF e ao STJ para...