![OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR PARA A MATERNIDADE E A PROTEÇÃO À INFÂNCIA](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2022/09/BG-RELATORIO-PRISAO-DOMICILIAR-672x372-1.png)
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![Implementação da prisão domiciliar para mulheres no Brasil à luz da lei de acesso a informação](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2021/12/thumb-youtube-lai-672x372-1.png)
Implementação da prisão domiciliar para mulheres no Brasil à luz da lei de acesso a informação
A equipe “Justiça Sem Muros”, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, lança nova pesquisa acerca da aplicação da prisão domiciliar para mulheres em conflito com a lei que estejam gestantes, que tenham filhos menores de 12 anos de idade ou sejam...![ITTC manifesta sua posição sobre medidas para conter coronavírus no sistema prisional](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2020/04/ITTC-manifesta-sua-posicao-sobre-medidas-para-conter-coronavirus-no-sistema-prisional.png)
ITTC manifesta sua posição sobre medidas para conter coronavírus no sistema prisional
Diante do cenário de pandemia global do COVID-19, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC exige que o Estado brasileiro tome medidas emergenciais de desencarceramento em relação às pessoas em situação de privação de liberdade. Isso porque o sistema...![Como os Tribunais Superiores têm interpretado e aplicado a prisão domiciliar para mães e gestantes?](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/11/prison-162885_960_720-672x372-1.jpg)
Como os Tribunais Superiores têm interpretado e aplicado a prisão domiciliar para mães e gestantes?
A terceira etapa da pesquisa MaternidadeSemPrisão: Diagnóstico da Aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento feminino consistiu na coleta de 200 decisões de Tribunais Superiores, relativas a mulheres que recorreram ao STF e ao STJ para...![Maternidade Sem Prisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/10/maternidadesemprisao-672x372-1.png)