Nota pública: Portaria 666 do Ministério da Justiça e Segurança Pública

por ITTC | jul 30, 2019 | Noticias

NOTA PÚBLICA: Direito de migrantes e refugiados colocados em risco pela ilegalidade da Portaria 666 do Ministério da Justiça e Segurança Pública Na última sexta-feira, 26 de julho, a publicação da Portaria nº 666/19 do Ministério da Justiça e Segurança Pública...

Pacote anticrime e progressão de regime

por ITTC | jun 4, 2019 | Artigos, Noticias

Em fevereiro de 2019, o atual Ministro da Justiça e ex-juiz federal, Sérgio Moro, apresentou a governadores de diversos estados e depois ao Congresso o documento denominado como “Pacote Anticrime”. O texto prevê alterações legislativas em 14 leis e, dentre seus...

Campanha ‘Pacote anticrime: uma solução FAKE’ organiza ato em São Paulo

por ITTC | maio 30, 2019 | Noticias

Mais de 70 organizações apoiam campanha contra o Pacote Anticrime em São Paulo Acontece em São Paulo o ato contra o Pacote, a partir das 19h do dia 04 de junho, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Trata-se de mais uma ação da...

Organizações lançam campanha contra pacote ‘anticrime’ de Sergio Moro

por ITTC | mar 25, 2019 | Noticias

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais lançam no próximo dia 27 de março, às 10h30, na Câmara dos Deputados, no Auditório Freitas Nobre (Brasília), a campanha “Pacote Anticrime: uma solução fake”, em resposta às medidas apresentadas em fevereiro pelo...