Como o município pode atuar na resolução de conflitos?

Desde 2017, o ITTC atua na campanha realizada pela Rede de Justiça Criminal para trazer visibilidade às responsabilidades dos municípios em relação ao quadro de encarceramento em massa que assola o país. A partir da consciência de que a concretização de uma efetiva...

Cartilha Habeas Corpus Coletivo 143.641

No dia 20 de fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em decisão histórica, o Habeas Corpus Coletivo nº 143.641 impetrado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu). O HC  prevê a substituição da prisão preventiva pela prisão...