ITTC Explica: O que são alternativas penais?

por | nov 18, 2016 | Artigos

“Alternativas penais” é o nome que tem se dado no Brasil a um conjunto de respostas aplicadas aos crimes que são diversas do encarceramento, e que correspondem, em geral, a medidas menos restritivas de direitos do que a prisão. Uma das mais importantes...

Como as alternativas penais podem diminuir o encarceramento?

por | maio 10, 2016 | Artigos

Alternativas penais, como a prestação de serviço comunitário, por exemplo, são formas de punir sem restringir a liberdade. No cenário atual, em que a população das prisões cresce cada vez mais, a aplicação de penas alternativas é uma ferramenta importante na redução...

MJ e CNJ publicam diretrizes para política de alternativas penais

por | maio 5, 2016 | Noticias

  O Ministério de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça lançaram a publicação “Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”, que traz orientações para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas que incentivam a aplicação...