O que acontece quando o direito à maternidade é respeitado
O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei que tem por objetivo garantir o exercício da maternidade para mulheres em conflito com a lei e a proteção integral à criança, já que a pena determinada à mãe não deve se estender a ela. A lei potencializa a análise das...
ITTC Explica: O que é o Marco Legal da Primeira Infância?
O encarceramento feminino no Brasil cresceu 656% em 16 anos. Segundo os dados do Infopen Mulheres (2018), a maioria das mulheres em estabelecimentos prisionais atualmente responde por crimes praticados sem violência, sendo o tráfico de drogas o mais recorrente,...