![OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR PARA A MATERNIDADE E A PROTEÇÃO À INFÂNCIA](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2022/09/BG-RELATORIO-PRISAO-DOMICILIAR-672x372-1.png)
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![O que acontece quando o direito à maternidade é respeitado](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/10/direito-maternidade-respeitado-1080x675.jpg)
O que acontece quando o direito à maternidade é respeitado
O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei que tem por objetivo garantir o exercício da maternidade para mulheres em conflito com a lei e a proteção integral à criança, já que a pena determinada à mãe não deve se estender a ela. A lei potencializa a análise das...![ITTC Explica: O que é o Marco Legal da Primeira Infância?](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/10/ittc-explica-marco-legal-primeira-infancia-672x372-1.jpg)
ITTC Explica: O que é o Marco Legal da Primeira Infância?
O encarceramento feminino no Brasil cresceu 656% em 16 anos. Segundo os dados do Infopen Mulheres (2018), a maioria das mulheres em estabelecimentos prisionais atualmente responde por crimes praticados sem violência, sendo o tráfico de drogas o mais recorrente,...![Boletim Banco de Dados #2: Marcadores sociais que mostram o perfil das mulheres migrantes atendidas pelo ITTC](https://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/09/boletim-banco-dados-2-672x372-1.png)