Novo projeto de lei propõe legalização da Cannabis aos moldes uruguaios

por ITTC | ago 2, 2018 | Noticias

Por Juliana Avila Gritti O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou, no último dia 10 de julho, um projeto de lei para a legalização da Cannabis. O texto abrange os âmbitos de controle, fiscalização e regulamentação, todos delegados à União, tendo como uma...

Entidades apresentam Projeto de Lei que regulamenta criação de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em São Paulo

por ITTC | jul 19, 2018 | Noticias

Em 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, foi realizado, na Faculdade de Direito da USP, o Seminário “Prevenção e Combate à tortura na atualidade”. Organizado por diversas entidades empenhadas nas pautas de direitos humanos e da justiça...

Agenda Municipal para Justiça Criminal vira PL de Suplicy

por ITTC | ago 15, 2017 | Artigos, Noticias

O vereador Eduardo Suplicy (PT/SP) protocolou no dia 10 de agosto, na Câmara Municipal da cidade de São Paulo, o Projeto de Lei “Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Restrição de Liberdade e Egressas” construído em diálogo com as propostas da...

Caderno com 16 propostas contra o encarceramento é entregue ao CCJ

por ITTC | abr 13, 2017 | Noticias

Propostas de lei contra o encarceramento em massa é produzido por entidades ligadas à justiça e aos direitos humanos Na última quarta-feira, 5, organizações levaram à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um caderno com propostas de lei para combater o...

Lei que garante contato entre filhos e pais presos passa na Câmara

por ITTC | jul 5, 2013 | Noticias

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 03 de julho o Projeto de Lei (PL) 2485/2011 que protege os laços familiares entre filhos e pais que estejam cumprindo pena de privação de liberdade no sistema carcerário brasileiro. A...